Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 541 de 2023 em 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 541 de 2023
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI 14.598, DE 14 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPONIBILIZA OS EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA FETAL NO PRÉ-NATAL DE GESTANTES E PELO MENOS 2 (DOIS) EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL DURANTE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE GESTAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação