Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 529 de 2023 em 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 529 de 2023
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE COIBIR O USO DE CEROL, DE MODO A DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 81.A DA LEI COMPLEMENTAR N.° 3/1991 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”, EM NOSSA CIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação