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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p> <p> </p> <p> </p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</p> <p>Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p> <p>Apresentação de proposições.</p> <p>Recepção de personalidade de destaque.</p> <p>Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</p> <p>Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro Grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 29/2023, de autoria do Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica instituído, na forma estabelecida nesta Lei, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres e meninas, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;</p> <p>b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 31/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências;</p> <p>c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 38/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o direito das mulheres terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Unaí; </p> <p>d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que garante prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Unaí;</p> <p>e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 213/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 82/2023;</p> <p>f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 82/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Comunidade Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização do Ser – e dá outras providências;</p> <p>g) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 94/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, cria cargo e atribuições que especifica, e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”</p> <p>h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 100/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que denomina Sargento Araújo o logradouro público que menciona;</p> <p>i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 283/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2023;</p> <p>j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à CSA Construtora e Premoldados Ltda;</p> <p>k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí Marmitas Ltda.</p> <p>Segundo Grupo: </p> <p>a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 514, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; </p> <p>b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 513/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica; </p> <p>c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 57/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Elenice Delfino Borges Costa pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Vice-Diretora da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, desde 2020;</p> <p>d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 61/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a Academia Billy The Kid Brazilian Jiu-Jitsu pelo destaque na organização e realização do evento Copa América de Jiu-Jitsu, ocorrido no dia 30 de julho de 2023, no Município de Unaí, que muito contribuiu para incentivar o esporte em toda a nossa região.</p> <p> </p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</p> <p>Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
<p>Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.</p>
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</p>
