Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 87 de 2023 em 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 87 de 2023
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS E ADEQUAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DE UNAÍ NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.913 DE 25/11/2019, QUE POSSIBILITARÁ A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação