Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 em 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022

INSTITUI O DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE UNAI.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 164/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 46/2022 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 46/2022.