Resumo (23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 232/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica a dispositivo de Projeto de Lei n.º 115/2021;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 22/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a instalação do Projeto Cidade Verde, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 34/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Unaí (MG);

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 164/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 46/2022;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 46/2022, devidamente emedado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que institui o dia de Enfrentamento a Violência Política Contra as Mulheres no Município de Unaí;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 52/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nas Escolas e Creches no Município de Unaí, e dá outras providências;  

g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 202/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 53/2022;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 53/2022, devidamente emedado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Semana de Prevenção do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas e Creches no Município de Unaí, e dá outras providências;

i) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 450, 451, 452, 453, 454, 455, 457, 458, 459, 460, 462, 463 e 464/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 456 e 461/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam;

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.