Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021 em 3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na ocasião será deliberado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2021, no entanto, primeiramente, será deliberada a Emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2021.