Resumo (3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Fase Única:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 88/2021;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 88/2021;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 88/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivo da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –”, autoriza a transposição de crédito orçamentário e a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 89/2021;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 89/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, altera dispositivo da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –”, e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021, e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2021;

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivo da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –”, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências;

h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2021;

i) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivo da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –”, e autoriza a transferência de crédito orçamentário do exercício de 2021, e dá outras providências;

j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 92/2021;

k) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 92/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivo da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –”, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências”;

l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 93/2021;

m) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 93/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivo da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –”, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências;

n) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 94/2021;

o) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 94/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivo da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –”, e dá outras providências; 

p) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 95/2021;

q) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 95/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivo da Lei n.º 3.354, de 29 de dezembro de 2020, que “Autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –”, e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021, e dá outras providências.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).