Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021 em 37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E DEMAIS EVENTOS DE CUNHO CULTURAL REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PELA INICIATIVA PRIVADA FINANCIADOS OU NÃO POR RECURSOS PÚBLICOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação