Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem nº 39 de 2021 em 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem nº 39 de 2021
ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer n.º 109/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 39/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 77/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) e do Ex-Vereador Olímpio Antunes (DEM), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), Emenda destinada a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –Apae –, na forma de subvenção social, crédito na programação no valor de R$160.966, 00.