Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem nº 39 de 2021 em 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Mensagem nº 39 de 2021

ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer n.º 109/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 39/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 77/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) e do Ex-Vereador Olímpio Antunes (DEM), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), Emenda destinada a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –Apae –, na forma de subvenção social, crédito na programação no valor de R$160.966, 00.