Resumo (20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.
Leitura de texto bíblico.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros Vereadores, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural;

 b) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 105/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 35/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar impositiva n.º 38/2021 ao orçamento anual, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que tinha por objetivo destinar recursos para aquisição reforma e ampliação do PSF do Bairro Bela Vista com a construção de um consultório odontológico e um centro de esterilização na unidade, crédito na programação no valor de R$127.966, 24;

 c) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 106/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 36/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 78/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que destinava a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada à Associação Comunitária Condomínio Parque Areia para aquisição de instrumentos musicais para aulas de musica, crédito na programação no valor de R$20.000, 00;

 d) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 107/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 37/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 54/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que destinava a transferência de recursos, na forma de auxílio como fomento e apoio à difusão cultural no Município de Unaí, destinada ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa –, crédito na programação no valor de R$12.796, 62;

 e) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 108/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 38/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 8/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), Emenda destinada a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel para Construção de um barracão destinado à feira livre da agricultura familiar, crédito na programação no valor de R$100.000, 00;

 f) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 109/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 39/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 77/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) e do Ex-Vereador Olímpio Antunes (DEM), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), Emenda destinada a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –Apae –, na forma de subvenção social, crédito na programação no valor de R$160.966, 00;

 g) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 110/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 40/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 043/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda destinada a transferência de recursos, na forma de contribuição para custeio de cursos como fomento e apoio à difusão cultural no Município de Unaí, destinada ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa – para custeio de cursos, crédito na programação no valor de R$20.000,00;

 h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e Altera o Demonstrativo da Receita Estimada da Lei n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 342/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica;

 b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 358, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369 e 370/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

 c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 346/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), informações que especifica; 

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 357/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica;

 e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 359/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica; 

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Carlos Sousa Martins pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Unaí e Noroeste de Minas Gerais – Cooperagro –, desde dezembro de 2017. 

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

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Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.