Resumo (27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 10/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD);

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 10/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 35/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra, para realização obras, projetos e serviços públicos licitados ou contratados junto ao Município de Unaí, e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 59/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cria cargos que especifica, cria Equipe Multidisciplinar da Educação e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 66/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 75/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que garante a concessão de transporte de mudança intramunicipal e dá outras providências;

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde;

h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 83/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que reconhece de utilidade pública o Clube de Tiro Unaí;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 105/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que denomina Josefa de Araújo Ferreira a rua que menciona;

j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 303/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 111/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL);

k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 111/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Pedro Antônio da Silva;

l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 323/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 112/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL);

m) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 112/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências”;

n) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 304/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 113/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade);

o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 113/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera a denominação de rua que menciona para Benedita Nicolau da Silva;

p) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 316/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 119/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB);

q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 119/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Francisco Máximo Moreira;

r) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 305/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 120/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB);

s) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 120/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Waldemar José Ferreira;

t) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 317/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 121/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB);

u) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 121/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Maria Helena da Costa.

Segundo Grupo:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 4/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 92/2022, consubstanciada no Parecer n.º 288/2022, que concluiu pela ilegalidade da proposição;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 520/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 522/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

d) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 521, 523, 524 e 525/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.