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(27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> </div>
II - Pequeno Expediente
<div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura de texto bíblico.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura e aprovação de ata.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Leituras de correspondências e de comunicações.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Apresentação de proposições.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Recepção de personalidade de destaque.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).</span></p> </div>
III - Ordem do Dia
<div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Primeiro Grupo: </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 10/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD); </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 10/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 35/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a contratação de Seguro Garantia de Entrega de Obra, para realização obras, projetos e serviços públicos licitados ou contratados junto ao Município de Unaí, e dá outras providências;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 59/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que cria cargos que especifica, cria Equipe Multidisciplinar da Educação e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">e) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 66/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras </span><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">f) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 75/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que g</span>arante a concessão de transporte de mudança intramunicipal e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 83/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que reconhece de utilidade pública o Clube de Tiro Unaí;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 105/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que denomina Josefa de Araújo Ferreira a rua que menciona;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 303/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 111/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL); </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 111/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Pedro Antônio da Silva; </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">l) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 323/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 112/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL); </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">m) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 112/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências”;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">n) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 304/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 113/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade);</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 113/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera a denominação de rua que menciona para Benedita Nicolau da Silva;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">p) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 316/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 119/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB);</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 119/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Francisco Máximo Moreira;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">r) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 305/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 120/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB);</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">s) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 120/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Waldemar José Ferreira;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">t) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 317/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 121/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB);</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">u) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 121/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Maria Helena da Costa.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Segundo Grupo: </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 4/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), <span style="color: #212529;">apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 92/2022, consubstanciada no Parecer n.º 288/2022, que concluiu pela ilegalidade da proposição; </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 520/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 522/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">d) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 521, 523, 524 e 525/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span></p> </div>
IV - Discussão da Pauta
<div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> </div>
V - Discussão da Pauta
<div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</span></p> </div>
VI - Grande Expediente
<div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 111.75pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">I –</span> Assunto Urgente ou Relevante do Dia; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">II – </span>Assunto de Interesse Geral; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">III –</span> Tribuna; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">IV – </span>Tribuna Livre (</span><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).</span></p> </div>
VII - Questão de Ordem
<div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif;">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</span></p> </div>
