Matérias da Ordem do Dia (27ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

GARANTE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE MUDANÇA INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PRIVADA OU PÚBLICA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 10/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD).

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA DE ENTREGA DE OBRA, PARA REALIZAÇÃO OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITADOS OU CONTRATADOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em segundo turno único, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 66/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E EXAMES MÉDICOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO UNAÍ.

DENOMINA JOSEFA DE ARAÚJO FERREIRA A RUA QUE MENCIONA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PEDRO ANTÔNIO DA SILVA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 303/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 111/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL).

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 2.191, DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 323/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 112/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL).

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA BENEDITA NICOLAU DA SILVA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 304/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 113/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade).

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA FRANCISCO MÁXIMO MOREIRA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 316/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 119/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB).

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA WALDEMAR JOSÉ FERREIRA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 305/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 120/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB).

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA MARIA HELENA DA COSTA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 317/2022, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 121/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB).

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 288/2022, QUE CONCLUIU PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 92/2022.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAR: I – HÁ PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DA CAIXA D‘ÁGUA NA DISTRITO DE RURALMINAS; II – O QUE FALTA PARA VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA LIMPA, POTÁVEL PARA A DISTRITO DE RURALMINAS; III – QUAL A PREVISÃO PARA A DISTRITO DE RURALMINAS ESTAR USUFRUINDO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DO POÇO JÁ PERFURADO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAR: I – COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ FRENTE AO FUNDEF? II – O MUNICÍPIO DE UNAÍ ESTÁ CIENTE DA SUA OBRIGAÇÃO LEGAL EM PAGAR O RATEIO DO FUNDEF ATÉ O PRAZO FINAL EM 2026? III – QUAL O CRONOGRAMA PARA O PAGAMENTO DO FUNDEF EM UNAÍ?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ARLINDO JOSÉ SOUTO QUE LIGA O BAIRRO SANTA CLARA COM O BAIRRO MAMOEIRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PAULA APARECIDA TEIXEIRA SOUSA, EM FRENTE AO N.º 63, BAIRRO NOVA CANAÃ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LÂMPADA NA RUA ALFREDO LEITÃO DE FRENTE AO NÚMERO 114, BAIRRO NOVA CANAÃT

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSE GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR REVISÃO PARA REAJUSTE NOS VALORES REPASSADOS AS PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO FORADO DOMICÍLIO-TFD