Resumo (20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 49/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 50/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 215/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 56/2022;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 56/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que altera a denominação de rua que menciona para João Pereira Caixeta;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 216/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 64/2022;

g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 216/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 64/2022;

h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 64/2022, devidamente emendado, de autoria do Vereador Professor Diego, que denomina José Maria de Oliveira Campos o bem público que menciona.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 364, 365, 366, 367, 369, 370, 371, 372 e 373/2022, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 368/2022, de autoria do Vereador Rafael de Paulo, que solicita informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 374/2022, de autoria do Vereador Rafael de Paulo, que solicita informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 375/2022, de autoria do Vereador Rafael de Paulo, que solicita informações que especifica;

e) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 376, 377 e 378/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.