Resumo (3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Fase Única:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 61/2022, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 57/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta vencimentos e valores dos Anexos que especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, extingue vagas, cria atribuições que especifica e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2022 de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; e

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta vencimentos e valores dos Anexos que especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).