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Resumo
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Expediente Diversos
(3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span></p>
II - Pequeno Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura de texto bíblico.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Leitura e aprovação de ata.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Leituras de correspondências e de comunicações.</span></p>
III - Ordem do Dia
<p class="MsoBodyText" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: -46.75pt 0cm 1.0cm 42.55pt 70.9pt 78.0pt;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Fase Única:</span></p> <p class="MsoBodyText" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: -46.75pt 0cm 1.0cm 42.55pt 70.9pt 78.0pt;"><span style="text-align: justify;">a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 61/2022, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.</span></p> <p class="MsoBodyText" style="mso-pagination: widow-orphan; tab-stops: -46.75pt 0cm 1.0cm 42.55pt 70.9pt 78.0pt;"><span style="font-size: 12pt;">b) discussão e votação, em segundo turno, do </span><span style="font-size: 12pt;">Projeto de Lei n.º 57/2022, <a name="_Hlk104563629"></a>de autoria da Mesa Diretora, que aumenta vencimentos e valores dos Anexos que especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005;</span></p> <p class="MsoBodyText"><span style="font-size: 12pt;">c) </span><span style="font-size: 12pt;">discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, extingue vagas, cria atribuições que especifica e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de </span><span style="font-size: 12pt;">junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.;</span></p> <p class="MsoBodyText" style="mso-pagination: widow-orphan;"><span style="font-size: 12pt;">d) </span><span style="font-size: 12pt;">discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;</span></p> <p class="MsoBodyText" style="mso-pagination: widow-orphan;"><span style="font-size: 12pt;">e) </span><span style="font-size: 12pt;">discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2022 de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente; e</span></p> <p class="MsoBodyText" style="mso-pagination: widow-orphan;"><span style="font-size: 12pt;">f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao </span><span style="font-size: 12pt;">Projeto de Lei n.º 57/2022, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta vencimentos e valores dos Anexos que especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.</span></p>
IV - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p>
V - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.</span></p>
VI - Grande Expediente
VII - Questão de Ordem
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; background: white;">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).</span></p>
