Resumo (15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 14/2022;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC – no Município de Unaí e dá outra providência;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;

 g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 41/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;

 h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 42/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

 Segundo Grupo:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261 e 262/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 260, 263 e 267/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara, com o senhor Valdemiro Antônio de Sousa, popularmente conhecido como “Domiro”, pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de cabeleireiro, desde o ano de 2017;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, com a senhora Neide Lopes dos Santos em razão dos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município, ao longo dos 24 anos, como professora na rede pública;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, com a Construtora, Engenharia e Arquitetura pelo destaque no mercado da construção civil em nossa cidade, desde 2015, oferecendo aos clientes serviços de alta qualidade, com profissionais qualificados e capazes de ajudá-los na realização dos seus sonhos;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, com o senhor Tony Couto pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, com o senhor Luciano Gonçalves da Cunha pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.