Resumo (12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos. 

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 189, de 25 de março de 2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 85/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que institui o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, integrante do Parecer n.º 67/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 104/2021;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 104/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Unaí, e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Unaí – Fumpahc, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Lindemberg Sousa Costa;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 181,182, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 197, 198, 199 e 200/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), com a Camac Cimento, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, há mais de 15 anos, com foco em comércio varejista de materiais de construção em geral, oferecendo materiais de construção por valores competitivos, atendimento diferenciado e prezando pela satisfação de seus clientes;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o jovem Paulo Vitor Santana Versiani pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 2019;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2022, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), com o senhor Luiz Gonzaga de Andrade Costa e França, pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município desde 17 de outubro de 2019, na qualidade de Presidente Fundador da ASTOSSU – Associação Todos Pela Saúde e Social de Unaí;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), com o senhor Maycon Rodrigues Borges, em razão dos relevantes serviços prestados no nosso Município ao longo dos 05 anos, como Cuteleiro Profissional e empresário da MF Cutelaria;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Helio Friderich Germendorff pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2019, na qualidade de motorista de caminhão.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.