Resumo (11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos. 

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 184, de 11 de março de 2022, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 46/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como pela analgesia, mesmo tendo escolhido o parto normal, no âmbito do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera classificação orçamentária e código que especifica da Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025”, e da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Unaí – Fumpahc , dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 175, 176, 177, 178 e 180/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 160, 161, 162, 168, 169 e 174/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, com o senhor Pastor Wilton Gonçalves da Silva Júnior pelo serviço que vem prestando a Unaí através da presidência da Copediu - Conselho de Pastores Evangélicos e Dirigentes de Igreja de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, com a Para Bellum Assessoria e Treinamento pelo trabalho que vem desenvolvendo, desde 2018, disponibilizando aos seus clientes serviços de assessoria para aquisição de arma de fogo nas categorias de defesa pessoal, caçador, atirador e colecionador, treinamento tático, e cursos de tiro do básico ao avançado, sempre buscando as melhores técnicas e cursos para seus clientes;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, com o senhor Iraci Rosa Correa, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de empresário do ramo de distribuição de bebidas, ao longo de 34 anos;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, com o senhor José Adilson Gonçalves Ulhoa pelos relevantes serviços voluntários que vem prestando ao nosso Município, voltados a ações sociais no Bairro Novo Horizonte;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, com a senhora Maria Clarice Marques Lisboa pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2003, na qualidade de empreendedora no ramo da decoração e buffet;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa, com Rotary Club Unaí Capim Branco pela comemoração dos 10 anos de sua fundação, em 2 de março 2022, bem como pelo reconhecimento de suas ações solidarias em nosso Município ao longo dos anos.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.