SAPL - Câmara Municipal de Unaí

I - Abertura

II - Pequeno Expediente

III - Ordem do Dia

Fase &Uacute;nica:&nbsp;
a) discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, em segundo turno, do Projeto de Lei n.&ordm; 107/2021, de autoria do Prefeito do Munic&iacute;pio de Una&iacute; (MG), Jos&eacute; Gomes Branquinho, que institui o Regime de Previd&ecirc;ncia Complementar no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Una&iacute;; fixa o limite m&aacute;ximo para a concess&atilde;o de aposentadorias e pens&otilde;es pelo Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social de que trata o art. 40 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal; autoriza a ades&atilde;o ao plano de benef&iacute;cios do Regime de Previd&ecirc;ncia Complementar; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
&nbsp;b) discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, em turno &uacute;nico, do parecer que d&aacute; reda&ccedil;&atilde;o final ao Projeto de Lei n.&ordm; 107/2021.

IV - Discussão da Pauta

V - Discussão da Pauta

VI - Grande Expediente

VII - Questão de Ordem

Expediente Diversos (2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)