Resumo (1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Fase Única:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda de n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 5/2022;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 5/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

c) discussão e votação, em turno único e em bloco, dos pareceres, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, relacionados às Mensagens, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, de n.ºs: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 176, 177, 178, 179 e 180/2022, que encaminham as razões de impedimentos técnicos para execução de emendas parlamentares impositivas de vereadores desta Casa.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).