Resumo (5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Fase Única: 

a) discussão e votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 5/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 6/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final a  Proposta de Emenda à Lei n.º 5/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) e Outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).