Resumo (45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Anúncio de datas comemorativas.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Unaí, e dá outras providências;

 b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 84/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no terminal rodoviário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Unaí (MG);

 c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 100/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera a Lei n.º 3.085, de 12 de maio de 2017, que “regula a destinação de créditos especiais, autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com as instituições que especifica e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente e dá outras providências”.

 d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 102/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica;

 e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 5/2021, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;

 f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 4/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outros, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 866/2021, de autoria deste Presidente, que solicita providência que especifica;

 b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 867, 868, 869, 870, 871, 874, 875, 876, 877, 878/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

 c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 872/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outro, que solicita informação que especifica;

 d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 879/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informação que especifica;

 e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Maurício de Oliveira Marcelino pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Policial Militar da 16ª Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente, desde 2001.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.