Resumo (40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Anúncio de datas comemorativas.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

 a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município;

 b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 65/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com base nas leis 9605/98, 8069/90, 10741/2003, no âmbito da Administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí;

 c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 76/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”;

 d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

 e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Osmar Barbosa da Silva.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 801, 802, 803, 804, 805 e 806/2021, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

 b) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 67/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), com o senhor Paulo Henrique Pereira pela sua nomeação, em 19 de outubro de 2019, ao cargo de Diretor Regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp –, pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais;

 c) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 69/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Eudes Barbosa da Costa pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Contabilista, desde o ano de 1999;

 d) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 71/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), com o senhor Reginaldo Rodrigues de Almeida pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Policial Militar, desde 1994, se destacando como Primeiro Sargento da 94ª Companhia Tático Móvel;

 e) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 72/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com a senhora Monique Martins da Silva em razão do lançamento do Livro “Não Desvie o Olhar”, cuja solenidade foi realizada do dia 14 de outubro de 2021 na Igreja ICEIA;

 f) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 73/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor Ricardo Rodrigues de Almeida em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo à frente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí (MG), desde de 2003, sendo eleito Presidente para o mandato de 2021/2024;

 g) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 75/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Lorrany Martins Araújo em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Técnica em Enfermagem no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, desde o ano de 2015;

 h) discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 76/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a senhora Rosimeire Maria de Medeiros em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Técnica em Enfermagem no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, desde o ano de 2019.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.