Resumo (31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 3.351 de 16 de dezembro de 2021 que “autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outra providência”;

 b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 e) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), à Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 h) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), à Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 7, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 8, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 k) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 9, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 l) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), à Emenda n.º 10 ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 m) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 10, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 n) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 11, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 o) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 12, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 p) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 13, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 q) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 14, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;

 r) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 63/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, , que revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 03-A, de 16 de outubro de 1991 – que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – MG; altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.198, de 03 de maio de 2004 – que dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev; revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 – que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – MG; altera dispositivo da Lei nº 2.394, de 03 de julho de 2006, que estatui normas para regulamentar o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal; revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.681, de 09 de dezembro de 2010 – que altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Unaí; e altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências, institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico, cria o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Unaí – MG, e dá outras providências;

 s) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outro, que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.”;

 t) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Centro Neurológico de Unaí Eireli;

 u) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Edgley Pereira Brito.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 655, 656, 657/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

 b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 645/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica;

 c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor Antônio de Souza Souto em razão do dinâmico trabalho desenvolvido como Oficial de Justiça na Comarca de Unaí, no período de 12 de agosto de 1985 a 1º de junho de 2021;

 d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Maria José Vaz de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Técnica em Enfermagem, no Hospital Santa Helena, desde o ano de 2011;

 e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), com o Rotary Club Unaí Centenário pela organização e realização, em 15 de agosto de 2021, do evento beneficente denominado 13º Leilão Arca de Noé, com a renda arrecadada revertida em doações para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae –, Abrigo Frei Anselmo, Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer –Anmecc – e outras entidades beneficentes do Município de Unaí;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Marcos Antonio Delfino Borges pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de pintor, desde 1996.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.