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(31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span></p>
II - Pequeno Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura de texto bíblico.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Anúncio de datas comemorativas.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura e aprovação de ata.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leituras de correspondências e de comunicações.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Apresentação de proposições.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Recepção de personalidade de destaque.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).</span></p>
III - Ordem do Dia
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;">Primeira Fase:</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;">a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que a</span><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">ltera dispositivo da Lei nº 3.351 de 16 de dezembro de 2021 que “autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outra providência”;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>e) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), à Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span><span style="font-size: 12pt;">g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço </span>(PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>h) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), à Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 7, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 8, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade) e Outros, ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>k) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 9, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>l) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), à Emenda n.º 10 ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>m) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 10, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>n) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 11, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>o) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 12, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>p) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 13, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>q) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 14, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 63/2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>r) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 63/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, , que revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 03-A, de 16 de outubro de 1991 – que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – MG; altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.198, de 03 de maio de 2004 – que dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev; revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 – que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – MG; altera dispositivo da Lei nº 2.394, de 03 de julho de 2006, que estatui normas para regulamentar o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal; revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 2.681, de 09 de dezembro de 2010 – que altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Unaí; e altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências, institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico, cria o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Unaí – MG, e dá outras providências;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>s) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e Outro, que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.”;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>t) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Centro Neurológico de Unaí Eireli;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span>u) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Edgley Pereira Brito.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span>Segunda Fase:</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span>a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 655, 656, 657/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span>b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 645/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita informações que especifica;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span>c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com o senhor Antônio de Souza Souto em razão do dinâmico trabalho desenvolvido como Oficial de Justiça na Comarca de Unaí, no período de 12 de agosto de 1985 a 1º de junho de 2021;</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span>d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Maria José Vaz de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Técnica em Enfermagem, no Hospital Santa Helena, desde o ano de 2011;</p> <p class="MsoBodyText"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span><span style="font-size: 12pt;">e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania), com o Rotary Club Unaí Centenário pela organização e realização, em 15 de agosto de 2021, do evento beneficente denominado 13º Leilão Arca de Noé, com a renda arrecadada revertida em doações para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais </span><span style="font-size: 12pt;">– Apae –, Abrigo Frei Anselmo, Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer –Anmecc – e outras entidades beneficentes do Município de Unaí;</span></p> <p class="MsoBodyText">f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Marcos Antonio Delfino Borges pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de pintor, desde 1996.</p> <p class="MsoNormal"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';"> </span></p>
IV - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p>
V - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.</span></p>
VI - Grande Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 111.75pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black;">Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">I –</span> Assunto Urgente ou Relevante do Dia; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">II – </span>Assunto de Interesse Geral; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">III –</span> Tribuna; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">IV – </span>Tribuna Livre: </span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.</span></p>
VII - Questão de Ordem
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif';">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</span></p>
