Resumo (27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase: 

a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”; 

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 10/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 2.845, de 20 de junho de 2013 que “autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi –Departamento Regional em Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências”;

 c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais sediados no Município de Unaí/MG;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 27/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivo de segurança com inundação fumígena e alarme sonoro com sensor de presença no local onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico e dá outras providências.

 Segunda Fase: 

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 544, 545, 546, 547, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555 e 556/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

 b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 548/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, (Solidariedade), que solicita informações que especificam;

 c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 557/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, (Solidariedade), que solicita providências que especificam; 

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 558/2021, de autoria do Vereador Rahael de Paulo (PSL), que solicita informações que especificam;

 e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 31/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com a Doutora Joyce Fabiana Fernandes da Mata Cortes pelos 5 anos de dedicação como nutricionista em nosso Município, orientando as pessoas para a prática de uma alimentação saudável, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e bem estar das mesmas;

 f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Ismael Isaias dos Santos pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Professor, desde 1996.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.