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Resumo
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Expediente Diversos
(23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</span></p>
II - Pequeno Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 0cm;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura de texto bíblico.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Anúncio de datas comemorativas.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leitura e aprovação de ata.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Leituras de correspondências e de comunicações.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Apresentação de proposições.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Recepção de personalidade de destaque.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).</span></p>
III - Ordem do Dia
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-weight: bold;">Primeira Fase:<br /></span>a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, emitida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021;<br /><br />b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”;<br /><br />c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, ao Projeto de Lei n.º 10/2021;<br /><br />d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, emitida pela Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 10/2021;<br /><br />e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 10/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivos da Lei nº 2.845, de 20 de junho de 2013 que “Autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi –Departamento Regional em Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências”;<br /><br />f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) destinados à aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Caic, no Bairro Novo Horizonte, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 76/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;<br /><br />g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 127.966,24 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) destinados à aquisição de material de consumo para o combate à pandemia de Covid-19 provocada pelo novo Coronavírus, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 10/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;<br /><br />h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados à aquisição de material de consumo para o serviço de atenção básica à saúde, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 63/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. <br /> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: 'Times New Roman';">Segunda Fase:<br /><br /></span>a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 445, 447, 448, 449, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480 e 481/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;<br /><br />b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 463/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica;<br /><br />c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 473/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica;<br /><br />d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o Doutor Leandro Caio Capuchinho Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia, desde 2019;<br /><br />e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2021, também, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o Doutor Maciel Eduardo de Pontes pelos elevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Neurologista na linha de frentes no tratamento de pacientes acometidos por sequelas pós-Covid-19. </p>
IV - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-bidi-language: #00FF;">Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">.</span></p>
V - Discussão da Pauta
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.<br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia</span></p>
VI - Grande Expediente
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; tab-stops: 111.75pt;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black;">Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">I –</span> Assunto Urgente ou Relevante do Dia; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">II – </span>Assunto de Interesse Geral; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">III –</span> Tribuna; <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">IV – </span>Tribuna Livre: </span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; mso-fareast-language: #00FF; mso-bidi-language: #00FF;">pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.</span></p>
VII - Questão de Ordem
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif';">Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</span></p>
