Resumo (19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 26/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e Altera o Demonstrativo da Receita Estimada da Lei n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”;

b) votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 32, de 12 de abril de 2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 316, 317 318, 319, 320, 321, 322, 323, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 336, 339, 340 e 341/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento de n.º 315/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que solicita providência que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 18/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com a Clínica Odontologia Venha Sorrir pelos relevantes serviços que vêm prestando à população unaiense, desde 21 de novembro de 2019, oferecendo serviços odontológicos e médicos de alto padrão;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o Soldado Policial Militar Fábio Gonçalves de Alcântra pelo belíssimo ato no salvamento de um bebê de apenas 20 dias de vida decorrente de um engasgo, ocorrido no dia 14 de abril de 2021;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o 2º Sargento Policial Militar Cidiarley Barros do Carmo pelo belíssimo ato no salvamento de um bebê de apenas 20 dias de vida decorrente de um engasgo, ocorrido no dia 14 de abril de 2020;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), com o senhor José Humberto Ovidio em razão dos relevantes serviços que vêm prestando a comunidade do Bairro Novo Horizonte, especialmente pelo serviço social voluntário prestado, desde o ano de 1994.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.