Resumo (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 4/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido o transporte de pacientes internados na rede privada de saúde em ambulâncias e Unidade de Terapia Intensiva Móvel pertencentes ao Município de Unaí;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 6/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio aos pacientes que necessitarem;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 16/2021, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), que determina o tombamento do Parque de Exposições Dr. Joaquim Brochado, localizado no Município de Unaí (MG);

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2021.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 267 ao 268, Requerimentos de n.ºs: 270 ao 275 e os Requerimentos n.º de n.ºs: 277 ao 284/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 269/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, as informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 276/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, as informações que especifica;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Henrique Hiroshi de Melo Asanome pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Comandante da Patrulha Rural e do 2º Pelotão Tático Móvel da 94ª Companhia Tático Móvel do 28º Batalhão de Policia Militar de Unaí, em especial na implantação do Projeto Rede de Produtores Rurais Protegidos com o objetivo de melhorar a segurança no campo.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.