Matérias da Ordem do Dia (16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSA DE SANGUE PELOS HOSPITAIS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM DE SANGUE.

FICA GARANTIDO O TRANSPORTE DE PACIENTES INTERNADOS NA REDE PRIVADA DE SAÚDE EM AMBULÂNCIAS E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PRIVADA OU PÚBLICA.

FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM.

DETERMINA O TOMBAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. JOAQUIM BROCHADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2021.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2021.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) NO IMÓVEL SITUADO NA ENTRADA DA AVENIDA JÚLIO RIBEIRO DOS SANTOS, NO BAIRRO CANAÃ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA (PODA E CAPINA), BEM COMO A DEDETIZAÇÃO (CONTROLE DE PRAGAS), DOS LOTES VAGOS NO BAIRRO RIVIERA PARK.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BUEIRO (BOCA DE LOBO) PARA CAPTAÇÃO DE ENXURRADA NA RUA ÁUSTRIA NO BAIRRO RIVIERA PARK.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES, SECRETÁRIOS, DIRETORES, PROPRIETÁRIOS DE ESCOLAS, ETC.), PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ..

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSERÇÃO DA DISCIPLINA “EDUCAÇÃO FÍSICA” NA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO COMPONENTE CURRICULAR, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA CANABRAVA NÚMERO 320 NO BAIRRO CENTRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE CONTENDO ILUMINAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, PLAYGROUND INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, PISTA DE SKATE, CICLOVIA, PISTA PARA CAMINHADA, BANCOS E LIXEIRAS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS DE PEDESTRES NOS SEMÁFOROS PARA VEÍCULOS JÁ INSTALADOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES COM A AVENIDA SÃO JOÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AÇÕES NO SENTIDO DE REALIZAR UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE TODAS AS UNIDADES/PRÉDIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A FIM DE PROMOVER A PREVENÇÃO A COVID-19.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AÇÕES NO SENTIDO DE REALIZAR UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, AFIM DE PROMOVER A PREVENÇÃO À COVID-19, ANTES DE COMEÇAR AS AULAS PRESENCIAIS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AÇÕES NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) 2021, O CONHECIDO REFIS, PARA QUE OS CONTRIBUINTES POSSAM REGULARIZAR SEUS DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, COM DESCONTOS DE ATÉ 100% PARA PAGAMENTO Á VISTA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AÇÕES NO SENTIDO DE ADIAR O VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PARA UMA POSSÍVEL DATA MAIS OPORTUNA, DEVIDO A CRISE ECONÔMICA QUE NOSSA CIDADE ESTÁ PASSANDO, PRINCIPALMENTE AS PESSOAS DE BAIXA RENDA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À REGIÃO DO CAPÃO DO ARROZ, PRINCIPALMENTE O TRECHO QUE COMPREENDE A FAIXA QUE SAI DA RODOVIA ATÉ A CHÁCARA PEDACINHO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEIOS-FIOS NA RUA POTIKITAN, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

REQUEREM SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS O VEREADOR PAULO ARARA, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO SENHOR WALDIR NOVAIS PINTO FILHO, EM RAZÃO DA SUA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, INCLUINDO A POLICLÍNICA, TENHAM TERMÔMETRO DIGITAL PARA AFERIR A TEMPERATURA DE TODOS QUE ENTRAM NAS UNIDADES.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLICITAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS VERBAS QUE FORAM DESTINADAS AO NOSSO MUNICÍPIO, NO COMBATE AO COVID 19.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PROTOCOLOS E ORIENTAÇÕES ENCAMINHADOS PARA A REDE DE ENSINO PARA O ANO DE 2021.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR HENRIQUE HIROSHI DE MELO ASANOME PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM PRESTANDO AO NOSSO MUNÍCIPIO, NA QUALIDADE DE COMANDANTE DA PATRULHA RURAL E DO 2º PELOTÃO TÁTICO MÓVEL DA 94ª COMPANHIA TÁTICO MÓVEL DO 28º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE UNAÍ, EM ESPECIAL NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO REDE DE PRODUTORES RURAIS PROTEGIDOS COM O OBJETIVO DE MELHORAR A SEGURANÇA NO CAMPO.