Resumo (12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado bueiro inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 17/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Todos Pela Saúde e Social de Unaí (MG) – Astossu;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Tiago Materiais de Construção Ltda;

 d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Wladimir Martins Tavares.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 191 ao 207, 209 ao 212 e 213/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

 b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 196/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Jose Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, as seguintes informações: I – quais conselhos municipais estão em funcionamento; II – quais os motivos daqueles que não estão em funcionamento e, ainda, certidão de inteiro teor ou cópia dos atos de nomeação, horário e local de reuniões.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.