Resumo (10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores desta Casa, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 15/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que altera dispositivo da Lei Complementar nº. 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 3/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Priscila Martins de Melo o logradouro público que menciona;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 8/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivo da Lei 1.457, de 1º de abril de 1993, que “dá nova denominação a via pública que menciona e contém outras providências”;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2021, de autoria de autoria Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Maciel Eduardo de Pontes.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 168, 169 e 170/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 167/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a Auto Escola Souza em razão dos relevantes serviços que vêm prestando à população unaiense, desde 2008, formando motoristas com excelência;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 10/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), com a Cooperativa de Crédito do Noroeste de Minas Ltda. – Sicoob Noroeste de Minas – pelo sucesso alcançado na promoção da 10ª Campanha Natal Solidário, arrecadando um volume considerável de alimentos para serem doados ao Hospital de Amor de Barretos (SP).

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.