Resumo (31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Fase Única:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 51/2020, de autoria Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2020, devidamente emendado, de autoria Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC – do Município de Unaí e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 55/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera o Anexo III da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

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Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.