Resumo (25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.
Registro e agradecimento à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Recepção de personalidade de destaque.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 38/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que complementa valores de contribuição e auxílio que especifica e altera anexos da Lei n.º 3.267, de 2 de dezembro de 2019, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 33/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (Cidadania) que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue pelos hospitais particulares do Município Unaí aos pacientes que necessitam de sangue;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 39/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, convalida a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente e altera a Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 245/2020, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), que solicita providência no sentido de disponibilizar um médico pediatra e um ginecologista para prestar atendimento, uma vez por semana, no Posto de Saúde do Distrito de Garapuava, bem como um medico psicólogo, e, ainda que o médico clínico geral passe a atender duas vezes na semana;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 261, 263, 264, 265 e 266/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.