Resumo (19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.
Registro e agradecimento à assistência de telespectadores.
Anúncio de datas comemorativas.
Leitura e aprovação de ata.
Leituras de correspondências e de comunicações.
Apresentação de proposições.
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 59/2018, de autoria do Vereador Valdir Porto (Cidadania), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que "institui o Código de Posturas do Município de Unaí- Estado de Minas Gerais";

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 25/2020;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2020, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (Cidadania), que denomina Jânio Amorim da Silva o Núcleo de Acolhimento dos Amigos de Quatro Patas o bem público que menciona;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 26/2020;

e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1, devidamente emendado, do Projeto de Lei n.º 26/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (Cidadania), que altera a denominação da rua que menciona para Onofre de Oliveira Menezes;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2020, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184 e 185/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.