Resumo (14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

 Leitura de texto bíblico;
Registro e agradecimento à assistência de telespectadores;
Anúncio de datas comemorativas;
Leitura e aprovação de ata;
Leituras de correspondências e de comunicações;
Apresentação de proposições;
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2020, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG), que altera dispositivo da Resolução n.º 566, de 10 de dezembro de 2012, que “reinstitui e reorganiza o Sistema de Controle Interno SCI, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias”;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CD), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2020, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dom Jorge Alves Bezerra;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 100/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revoga a Lei n.º 2.759, de 21 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração de imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências”;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 8/2020, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Reviver.

(Fls. 2 do Edital n.º 27, de 12/5/2020)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 104, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 113, 114 e 115/2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especifica.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário;
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.