Resumo (13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores;
Anúncio de datas;
Leitura e aprovação de ata;
Leituras de correspondências e de comunicações;
Apresentação de proposições;
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 100/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revoga a Lei n.º 2.759, de 21 de dezembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração de imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 8/2020, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), que reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Reviver;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 3/2020;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Unaí (MG), que altera dispositivo da Resolução n.º 566, de 10 de dezembro de 2012, que “restitui e reorganiza o Sistema de Controle Interno SCI, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias”; e

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CD), que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

(Fls. 2 do Edital n.º 26, de 5/5/2020)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102 e 103 /2020, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especifica;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 5/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CD), com a senhora Bruna Cristina Pereira Franco pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como estagiaria na Clinica Central Pet em prol do bem-estar dos animais em nosso Município, que serve como motivação para cursar com dedicação o curso de medicina veterinária; e

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto (CD), com a senhora Gesana Cristina Pereira de Araujo pelos relevantes serviços que vêm desenvolvendo em nosso Município como médica veterinária da Clinica Central Pet, em especial pelo serviço voluntário prestado, com dedicação, à Associação dos Protetores dos Amigos dos Animais de Unaí – APAAU.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário;
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia;

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.