Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Recurso nº 1 de 2020
Processo: 430/2020
Autor: Petrônio Nêgo Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE AO INDEFERIR O RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI, PROTOCOLIZADO SOB O N.º 000295, NO DIA 27/2/2020. - - |
Rejeitado Rejeitado o Recurso n.º 1/2020, por seis votos contrários, seis votos favoráveis, nenhuma abstenção e três ausências. Observação: Por ocasião da reunião ordinária do dia 23/3/2020 o Presidente, considerando o inciso III do artigo 176 do Regimento Interno, em conformidade com o artigo 81 do mesmo diploma legal, emitiu, além do voto habitual, outro para fim de desempate. |
| 3 |
Mensagem nº 330 de 2020
Processo: 294/2020
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade será discutido e votado, em turno único, do Parecer n.º 35/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC – com a relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que aprova a Mensagem n.º 330, de 26 de fevereiro de 2020 de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica.
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Aprovado Parecer n.º 35/2020, favorável à Mensagem n.º 330/2020, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/3/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Processo: 2680/2019
Autor: Professor Diego
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O EVENTO VIRADA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 99/2019.
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Aprovado Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 99/2019, em segundo turno, no dia 23/3/2020, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e três ausências. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Processo: 29/2020
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DESAFETA E AFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UNAÍ – APDU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado Aprovado o Projeto de Lei n.º 6/2020, em segundo turno, no dia 23/3/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |