SAPL - Câmara Municipal de Unaí - MG

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária

Abertura: 23/03/2020 - 14:00

Encerramento: 23/03/2020 - 17:20

Conteúdo Multimídia

Audio: https://edemocracia.unai.mg.leg.br/audiencias/sala/62

Video: https://www.youtube.com/watch?v=oCh8ChJElVA&feature=youtu.be

Mesa Diretora

Presidente: Paulo Cesar Rodrigues / PSL

Vice-Presidente: Silas Professor / PRB

1º Secretário: Valdmix Silva / PMN

1ª Secretária: Olimpio Antunes / PSC

Lista de Presença na Sessão

Alino Coelho / PSDB

Carlinhos Demóstenes / PTB

Eugênio Ferreira / MDB

Ilton Campos / PHS

Olimpio Antunes / PSC

Paulo Arara / PSB

Paulo Cesar Rodrigues / PSL

Petrônio Nêgo Rocha / MDB

Professor Diego / PR

Shilma Nunes / PDT

Valdir Porto / CIDADANIA

Valdmix Silva / PMN

Expedientes

I - Abertura: Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.
II - Pequeno Expediente: Leitura de texto bíblico; Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores; Anúncio de datas comemorativas; Leitura e aprovação de ata; Leituras de correspondências e de comunicações; Apresentação de proposições.
IV - Discussão da Pauta: Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;
V - Discussão da Pauta: Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário; Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.
VII - Questão de Ordem: Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alino Coelho / PSDB

Carlinhos Demóstenes / PTB

Eugênio Ferreira / MDB

Ilton Campos / PHS

Olimpio Antunes / PSC

Paulo Arara / PSB

Paulo Cesar Rodrigues / PSL

Petrônio Nêgo Rocha / MDB

Professor Diego / PR

Shilma Nunes / PDT

Valdir Porto / CIDADANIA

Valdmix Silva / PMN

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020 Turno: Segundo Autor: José Gomes Branquinho Processo: 29/2020	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DESAFETA E AFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UNAÍ – APDU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado Obs.: Aprovado o Projeto de Lei n.º 6/2020, em segundo turno, no dia 23/3/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019 Turno: Segundo Autor: Professor Diego Processo: 2680/2019	INSTITUI O EVENTO VIRADA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 99/2019.	Aprovado Obs.: Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 99/2019, em segundo turno, no dia 23/3/2020, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e três ausências.
3 - Mensagem nº 330 de 2020 Turno: Único Autor: José Gomes Branquinho Processo: 294/2020	ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. Obs.: OBSERVAÇÃO: na oportunidade será discutido e votado, em turno único, do Parecer n.º 35/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC – com a relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que aprova a Mensagem n.º 330, de 26 de fevereiro de 2020 de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica.	Aprovado Obs.: Parecer n.º 35/2020, favorável à Mensagem n.º 330/2020, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/3/2020, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
4 - Recurso nº 1 de 2020 Turno: Único Autor: Petrônio Nêgo Rocha Processo: 430/2020	RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE AO INDEFERIR O RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI, PROTOCOLIZADO SOB O N.º 000295, NO DIA 27/2/2020.	Rejeitado Obs.: Rejeitado o Recurso n.º 1/2020, por seis votos contrários, seis votos favoráveis, nenhuma abstenção e três ausências. Observação: Por ocasião da reunião ordinária do dia 23/3/2020 o Presidente, considerando o inciso III do artigo 176 do Regimento Interno, em conformidade com o artigo 81 do mesmo diploma legal, emitiu, além do voto habitual, outro para fim de desempate.