Resumo (6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores;
Anúncio de datas comemorativas;
Leitura e aprovação de ata;
Leituras de correspondências e de comunicações;
Apresentação de proposições;
Recepção de personalidade de destaque;
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 85/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a regulamentação de construções existentes, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 02/91 – Código de Obras do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 6/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.290, de 30 de dezembro de 2019, que “desafeta e afeta a fração de imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 63/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Anderson Alvarenga Pereira.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51 e 52/2020, de autoria dos Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário;
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia;

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.