Resumo (5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras;
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores;
Anúncio de datas comemorativas;
Leitura e aprovação de ata;
Leituras de correspondências e de comunicações;
Apresentação de proposições;
Recepção de personalidade de destaque;
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

 a) votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 324, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que veta, totalmente, o Projeto de Lei n.º 77/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que “obriga a instalação de rampa e/ou elevador para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em todos os locais de votação no Município de Unaí (MG)”;

 b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências;

 c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 3/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;

 d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 4/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí;

 e) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 5/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 41 e 42/2020, de autoria dos Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário;
Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia;

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.