Resumo (1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;
Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras;
Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores;
Participação do Prefeito do Município de Unaí (MG);
Anúncio de datas comemorativas;
Leitura e aprovação de ata;
Leituras de correspondências e de comunicações;
Apresentação de proposições;
Recepção de personalidade de destaque;
Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;
Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

 a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 3 do Projeto de Lei n.º 40/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que obriga as agências bancárias, casas lotéricas, cartórios e correios, instalarem bebedouros com água potável a seus clientes e usuários de seus serviços;

 b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 86/2019, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 65/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, com o Tenente Reinaldo José Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em especial pela participação no Projeto Rede de Fazenda Protegidas.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário;

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia;

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.