Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Processo: 1842/2019
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UNAÍ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade a matéria será deliberada, emenda e em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado por 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Registrada a ausência dos Vereadores Paulo César (PSL) e Silas Professor (PRP). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Processo: 2010/2019
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.252, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DE IMÓVEL RURAL, PARA FINS URBANOS, LOCALIZADO FORA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DESTINADO À FORMAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO E SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CHACREAMENTOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade, antes do Projeto de Lei 75/2019, será deliberada a sua Emenda de n.º 1.
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Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis, 5 voto contrário, nenhuma abstenção. Registrado a falta dos Vereadores Paulo César (PSL) e Silas Professor (PRP). |