Resumo (38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras;

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores;

Anúncio de datas comemorativas;

Leitura e aprovação de ata;

Leituras de correspondências e de comunicações;

Apresentação de proposições;

Recepção de personalidade de destaque;

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

 a) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1 a 43 e de 48 a 64, de autoria de Vereadores desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;

 b) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 44, 45, 46 e 47, de autoria deste Presidente, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;

 c) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 65 a 66, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;

 d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 60/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências;

 e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 78/2019, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que concede promoções e revisa enquadramento dos servidores do Saae e altera dispositivos da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019 e dá outras providências;

 f) discussão e votação, em turno único, o Projeto de Lei n.º 84/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que denomina rua que menciona.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Substitutivos de n.º 1 aos Requerimentos de n.ºs: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321/2019, todos de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que solicitam providências que especificam;

 b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 57/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), com o senhor Gilson Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de cabeleireiro, desde 2000;

 c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 58/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o senhor Ederaldo Xavier Paiva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Vazante, desde abril 2019;

 d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 59/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a senhora Katiene de Fátima Avelar pela organização e realização, em 26 e 27 de outubro de 2019, do evento denominado 2ª Festa dos Caminhoneiros, em Unaí (MG).

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário;

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.