Resumo (37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras;

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores;

Anúncio de datas comemorativas;

Leitura e aprovação de ata;

Leituras de correspondências e de comunicações;

Apresentação de proposições;

Recepção de personalidade de destaque;

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

 a) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1 a 43 e de 48 a 64, de autoria de Vereadores desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;

 b) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 44, 45, 46 e 47, de autoria deste Presidente, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;

 c) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 65 a 66, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 60/2019;

 d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 60/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências;

 e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 57/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.710, de 2 de junho de 2011, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”;

 f) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 69/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio financeiro à Associação Noroeste de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 74/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), que altera denominações e denomina logradouro público que menciona;

 h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 76/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Cabeceira do Amaro e Outros do Município de Unaí (MG);

 i) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 6/2019, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivo da Resolução n.º 516, de 25 de novembro de 1992, que “institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí”. 

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

 b) discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 49/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Elenoir Rodrigues Alves pelo trabalho que vem desenvolvendo no Município de Unaí, desde 2003, em prol da Festa Tradicional da Comunidade de Palmeirinha I, em especial pelo incentivo ao movimento iniciado com o objetivo de reanimar este evento festivo e religioso conhecido como Cavalgada em Palmeirinha I;

 c) discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 50/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Leandro Paulo Zica em razão dos relevantes serviços que vêm que prestando ao nosso Município, desde 2012, contribuindo de forma expressiva com ações em prol da causa animal;

 d) discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 56/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí pela organização e realização, em 25 de outubro 2019, por intermédio da Casa da Amizade Unaí Rio Preto, do evento denominado 15º Coquetel Beneficente, em prol da Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – Anmecc –, cuja renda será revertida para a construção do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.