Matérias da Ordem do Dia (37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: antes da deliberação do Projeto de Lei n.º 60/2019, serão deliberadas: I - as Emendas de n.ºs 1 a 43 e de 48 a 64, de autoria de Vereadores desta Casa, ao Projeto de Lei n.º 60/2019; II - as Emendas de n.ºs 44 a 47, de autoria do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) e; III - I - as Emendas de n.ºs 65 e 66, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.710, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OBSERVAÇÃO: a matéria será deliberada em segundo turno.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO NOROESTE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER – ANMECC - E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2019.

ALTERA DENOMINAÇÕES E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CABECEIRA DO AMARO E OUTROS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade a matéria será deliberada em segundo turno.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A URBANIZAÇÃO DA ÁREA RESERVADA PARA A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO LOCAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O CÓRREGO DA BARRIGUDA, SITUADA DENTRO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BOA UNIÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE PARTE DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA PATOS DE MINAS, NA ALTURA DO Nº 954, COM OBJETIVO DE PROLONGAR A RUA MIGUEL MENDES NASCIMENTO PARA ENCONTRAR COM A RUA PATOS DE MINAS NO BAIRRO CANABRAVA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER AÇÕES E PARCERIA JUNTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TRANSFORMAR O CAMPUS UNAÍ – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES, LOCALIZADO NA AV. VEREADOR JOÃO NARCISO, Nº 1380, BAIRRO CACHOEIRA, EM UM CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR O MANILHAMENTO DA GROTA LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA V, PRECISAMENTE ENTRE AS RUAS JUPTER E VÊNUS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ALAMEDA TODOS OS SANTOS A ALTURA DOS NÚMEROS 911 E 851, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA TATÃO MARTINS Nº138, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS MARGENS DA BR-251, ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO LOCALIZADO PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL SOARES BRAZ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REDUÇÃO DAS CALÇADAS NA AVENIDA JÚLIO RIBEIRO DOS SANTOS SITUADA NO BAIRRO NOVA CANAÃ DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 02, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 44 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR E DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES DE ENERGIA QUE NÃO TIVEREM OS MESMOS NO POVOADO DE CHAPADINHA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ISRAEL PINHEIRO, NA DIVISA DOS BAIRROS NOVA CANAÃ E NOVO HORIZONTE.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ELENOIR RODRIGUES ALVES PELO TRABALHOS DESENVOLVIDOS DESDE 2003 NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, REFERENTE À CAVALGADA EM PALMEIRINHA I ONDE ELE INICIOU ESSE MOVIMENTO PARA REANIMAR O EVENTO FESTIVO E RELIGIOSO DA FESTA TRADICIONAL DA COMUNIDADE DE PALMEIRINHA I.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 49/2019.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR LEANDRO PAULO ZICA QUE DESDE 2012 TEM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE UNAIENSE, CONTRIBUINDO DE FORMA EXPRESSIVA COM A CAUSA E PROTEÇÃO ANIMAL.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 50/2019.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A CASA DA AMIZADE UNAÍ RIO PRETO PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, EM 25 DE OUTUBRO DE 2019, DO EVENTO DENOMINADO 15º COQUETEL BENEFICENTE, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDO E COMBATE AO CÂNCER – ANMECC –, CUJA RENDA SERÁ REVERTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO NOROESTE MINEIRO.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 56/2019.