Matérias da Ordem do Dia (36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.199, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, DE PESSOA CONDENADA PELA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, QUE “CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES E DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER; ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O CÓDIGO PENAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.710, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – , PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES – , CAMPUS UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CANAÃ PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) NAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO CANAÃ QUE NÃO POSSUEM TAL BENEFÍCIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE PROMOVER PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENOVADORA DO BAIRRO CIDADE NOVA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) NAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO CIDADE NOVA QUE NÃO POSSUEM TAL BENEFÍCIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR AO LADO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA AMADOR TORRES, S/N.º, BAIRRO IÚNA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RODOVIA BR-251, SAÍDA PARA PARACATU/MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA ENTRADA DO BAIRRO IÚNA, MAIS ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO À 94ª COMPANHIA TÁTICO MÓVEL DA POLÍCIA MILITAR.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ROTATÓRIAS IMPLANTADAS RECENTEMENTE NA AVENIDA FREI ESTEVÃO E NA RUA ALFREDO PEREIRA LEITÃO, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CANAÃ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JORNAL NOROESTE DE MINAS PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, EM 27 DE SETEMBRO DE 2019, DO EVENTO DENOMINADO DESTAQUES DO ANO 2019, EM UNAÍ-MG.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR GERALDO APARECIDO CAMPOS BORGES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE MECÂNICO DE MOTOS, DESDE 2014.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR EDINILSON BATISTA EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE ÁRBITRO DE FUTEBOL AMADOR, DURANTE OS ANOS DE 2008 A 2018.