Resumo (36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico;

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras;

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores;

Anúncio de datas comemorativas;

Leitura e aprovação de ata;

Leituras de correspondências e de comunicações;

Apresentação de proposições;

Recepção de personalidade de destaque;

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado e;

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeira Fase:

 a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 3.199, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências;

 b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 41/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, de pessoa condenada pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006;

 c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 57/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.710, de 2 de junho de 2011, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”.

 Segunda Fase:

 a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

 b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o Jornal Noroeste de Minas pela organização e realização, em 27 de setembro de 2019, do evento denominado Destaques do ano 2019, em Unaí (MG);

 c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Geraldo Aparecido Campos Borges pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de mecânico de motos, desde 2014;

 d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 55/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Edinilson Batista em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de árbitro de futebol amador, durante os anos de 2008 a 2018.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra;

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário;

Pronunciamento de oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre: pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.